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Justiça barra reajuste de vereadores e prefeito eleito de Juazeiro do Norte


Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte (Foto: Cícero Valério/Agência Miséria)


O juiz de Direito Renato Belo Vianna Velloso determinou a suspensão do pagamento dos subsídios dos vereadores, do prefeito, vice-prefeito e dos secretários do município de Juazeiro do Norte. O magistrado concedeu a tutela provisória de urgência antecipada, requerida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Os salários foram reajustados em até 42,25% através de projetos legislativos aprovados em regime de urgência em 27 de outubro e sancionados em no último oito de novembro. A Justiça de Juazeiro do Norte fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão.

A tramitação da lei que alterou os subsídios para a legislatura seguinte foi iniciada em 11 de outubro, nove dias após o final das eleições 2016, quando nove vereadores já tinham conhecimento de que foram reeleitos. 

Pelo projeto de lei aprovado, o subsídio do vice-prefeito será de R$ 21 mil reais e o do prefeito passará a R$ 33 mil, valor maior que o vencimento do presidente da República. Já os vereadores receberão, a partir de 2017, R$ 12 mil reais, quando anteriormente o salário era de R$ 10 mil. A decisão do juiz Renato Belo Velloso ainda cabe recurso.




Por João Boaventura Neto
Miséria.com.br

Fagner Soares

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