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Secult e Sejus assinam convênio para ampliar ações de cultura no sistema penitenciário


Entrega de atestados de remição de pena, no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa, em 28/9/16, pelos secretários da Justiça, Helio Leitão, e da Cultura, Fabiano dos Santos Piúba. (Foto: Secult/Divulgação/Felipe Abud)


Um projeto para o sistema penitenciário que se propõe humanizado tem em seus pilares a capacitação profissional, a inserção no mercado de trabalho e o incentivo à educação. Além desses elementos, a cultura é parte essencial desse programa. Com esse propósito, a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) assinam o Plano Estadual de Cultura para o Sistema Penitenciário, na próxima segunda-feira, 12/12, às 16h, na sede da Secult.

O Plano nasce a partir de reuniões do grupo de trabalho formado por técnicos da Sejus e da Secult, que teve a finalidade de ampliar e fortalecer os projetos culturais já existentes no sistema prisional, como meio de auxiliar a reinserção social dos internos e egressos. A execução desse convênio em âmbito estadual é também uma cláusula do Termo de Cooperação assinado entre os Ministérios da Cultura e da Justiça.

Para Cristiane Gadelha, coordenadora de Inclusão Social do Preso e do Egresso da Sejus (Cispe), o Plano auxiliará as secretarias envolvidas a pensar junto ações de cultura para o público atendido pela Secretaria da Justiça. Além dos internos e egressos, agentes e colaboradores da Sejus também serão beneficiados com o acesso às ações culturais.

Ainda para a coordenadora, a maior importância de um Plano Estadual de Cultura pensado para dentro do sistema penitenciário é a melhoria da qualidade de vida no encarceramento. "O objetivo é respeitar a dignidade humana, apresentar a eles novos conhecimentos e habilidades, além de dar a ele o básico, que é o próprio acesso à cultura", explica Cristiane.

O secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba, ressalta a ampliação de ações em parceria com a Sejus e com outras secretarias do Governo do Estado, e o trabalho para ampliar as ações culturais pensadas para internos e egressos do sistema penitenciário, além de agentes e colaboradores.

"Ampliar a agenda na cultura do governo é fazer a cultura estar cada vez mais presente em várias frentes, como nesse trabalho tão importante, de assegurar a cidadania cultural de todas as pessoas, inclusive no sistema penitenciário. Os direitos culturais são tão fundamentais e importantes quanto qualquer outros. Assegurar esses direitos é dever do Estado e é um modo de descobrir talentos, revelar potenciais, contribuir para novos horizontes para as pessoas", destaca o secretário.

Agradecendo à Sejus pela parceria, Fabiano dos Santos Piúba enfatiza ainda que novas ações contemplarão as unidades prisionais, como os Agentes de Leitura, democratizando o acesso ao livro, e a Bienal Internacional do Livro do Ceará, que acontecerá em abril de 2017 e também incluirá atividades nesses espaços, com a presença de escritores convidados. A parceria entre as secretarias também propõe a organização e a melhoria das bibliotecas existentes nas unidades penitenciárias.

A Secult, também como parte do Plano, incluirá em seus editais a Sejus como espaço para exibição de arte. Com isso, os artistas e grupos participantes dos diversos editais da Cultura poderão levar seus trabalhos para dentro do sistema prisional.

O próximo passo é ampliar o Grupo de Trabalho formado pela Sejus e pela Secult, convocando entidades e associações da sociedade civil que queiram contribuir com o Plano.

Serviço:

Assinatura do Plano Estadual de Cultura para o Sistema Penitenciário

Data: 12 de dezembro
Horário: 16 horas
Local: Secult - Rua Major Facundo, 500 - Centro

Assessoria de Comunicação
Secretaria da Cultura
Governo do Estado do Ceará

Fagner Soares

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