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Após audiência, lei de atendimento ao cliente deverá passar por reavaliação


Audiência realizada na manhã desta segunda feira (10), na sede do Ministério Público em Juazeiro do Norte. (Foto: Guto Vital/Agência Miséria)


A lei municipal que determina uma série de modificações nos atendimentos das casas lotéricas e terminais de "chegue e pague" foi o tema de discussão durante uma audiência realizada na manhã desta segunda feira (10), na sede do Ministério Público em Juazeiro do Norte.

O pedido feito pela Câmara Municipal e Caixa Econômica é para que as recomendações da Lei 40.061 de 2014 sejam suspensas. Em resumo, entre outros pontos, a norma em questão determina que as casas lotéricas disponham de um espaço interno de 25m², ar condicionado, assento de espera para os clientes, e segurança armada enquanto estiver em funcionamento. 

Proprietários de loterias, o gerente da Caixa Econômica Federal, Rildo Feitosa e o Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Gledson Bezerra, participaram da reunião mediada pela promotora Efigênia Coelho Cruz.

Rildo Feitosa argumentou que as demandas impostas não deixam dúvidas quanto aos benefícios para usuários de casas lotéricas, mas deixou claro que o prazo restante para aquação à lei inviabiliza a prestação do serviço. "Apenas a implementação de segurança armada e a instalação de central de ar, elevem a despesa mensal em quase 10 mil reais, dessa maneira as loterias devem fechar por não conseguir pagar as contas", disse o gerente da CEF.

Gledson Bezerra elogiou a iniciativa dos vereadores na feitura da lei, mas ponderou o rigor e esclareceu que ela não pode ser tão dura a ponto de inviabilizar os serviços prestados pelas loterias federais. "O nosso objetivo é adequar a lei para que haja um meio termo, onde nem os que oferecem o serviço nem os clientes saiam prejudicados", disse o vereador. 

Uma nova audiência com a participação de todos os interessados no trâmite deverá acontecer no final de maio. A promotora Efigênia Cruz não excluiu a possibilidade de estender os prazos de adequação dos estabelecimentos, e se mostrou flexível em relação às possíveis modificações da lei.


Por Felipe Azevedo/Agência Miséria
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