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Arnon quer expulsar a SR Empreendimentos de Juazeiro


Depois de seguidas derrotas na Justiça,a empresa SílvioRui Empreendimentos ImobiliáriosLtda (SR Empreendimentos)deve enfrentarmais uma ação judicial movida pela Prefeitura (Foto: Reprodução/Jornal do Cariri)


Depois de seguidas derrotas na Justiça,a empresa SílvioRui Empreendimentos ImobiliáriosLtda (SR Empreendimentos)deve enfrentarmais uma ação judicial movida pela Prefeitura. A gestão
do prefeito Arnon Bezerra(PTB) vai ingressar, no próximo mês de maio, compedidos de cancelamento dos contratos de concessãoadministrativa do Terminal Rodoviário Interestadual e
do Cariri Palace Hotel, antigo Hotel Municipal.As ações pedem o cancelamento da concessão com base na quebra de cláusulas contratuais como obrigatoriedade de investimentos em
manutenção, reformas, restaurações e ampliações dos equipamentos. 

A Procuradoria-Geral do Município não confirma a ação, mas o prefeito Arnon Bezerra (PTB)já deixou claro seu descontentamento com os serviços prestados pela empresa.Em recente entrevista,Arnon falou que a Prefeitura deve reassumir o controle do Terminal Rodoviário. Segundo o prefeito, a empresa responsável pela administração dos equipamentos não está cumprindo os compromissos assumidos e, por isso, medidas judiciais pedindo o rompimento do contrato serão adotadas.

Denúncias de usuários e permissionários do Terminal Rodoviário estariam motivando a ação. Entre essas denúncias é relatada a provável substituição da iluminação do terminal, onde teriam
sido instaladas lâmpadas de baixo consumo, ocasionando escuridão no terminal por várias horas.

Para os permissionários,o que houve foi a interrupção do fornecimento de energia por falta de pagamento à Enel/Coelce.Na ação, o Município alega,também, o descumprimento da obrigação contratual da remuneração devida pela concessionária. A SR não estaria pagando regularmente o percentual de 2%(dois por cento) do valor total arrecadado pela empresa ao Município, conforme previsto no contrato de concessão. Fontes da administração municipal garantem que não há transparência por parte da SR Empreendimentos.O Município não sabe, sequer, o valor arrecadado pela empresa com a cobrança dos alugueis dos boxes, uso de banheiros e taxas de embarque. O outro equipamento alvo do pedido de cancelamento contratual é o Cariri Plaza Hotel. 

O problema é semelhante ao reclamado no Terminal Rodoviário. Decisões da Justiça Em setembro de 2014,uma decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, Gúcio Carvalho Coelho,reconheceu a nulidade do processo licitatório que concedeu à empresa SR Empreendimentos a concessão dos mercados públicos, além de outros equipamentos pertencentes ao Município.A ação do Ministério Público do Estado (MPCE)apontou direcionamento na licitação, falha na execução do contrato e quebra de cláusulas denunciadas pelos permissionários e pela Câmara Municipal de Vereadores.Faziam parte da ação oito mercados, além do Frigorífico Industrial do Cariri e do Restaurante da Colina do Horto. O valor global da concessão ultrapassava os R$ 11 milhões, a serem investidos em reformas, restaurações, construções e conclusão das obras do Restaurante do Horto.Na ação, o MPCE constatou que para não paralisar os serviços, o Município chegou a pagar contas como água e energia. 

Além disso, a empresa SR Empreendimentos não se encontrava em regularidade fiscal com o Município,o qual ajuizou Execução Fiscal cobrando débito deISS no valor de R$ 327 mil.A SR Empreendimentos é alvo de outras ações movidas pelo Ministério Público a serem julgadas pela Justiça.A empresa é questionada pela administração do Terminal Rodoviário Interestadual e Municipal, Terminal Rodoviário Metropolitano,CEASA e o Centro de Apoioaos Romeiros. Essa última é uma concessão que ultrapassa os R$ 10 milhões.


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Fagner Soares

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