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Pagamento do precatório é liberado após julgamento do TRF, em Recife


Dr. Bernardo de Oliveira e Nildo Rodrigues participaram do julgamento que decidiu à favor dos professores de Juazeiro do Norte (Foto: Acervo Pessoal)

Uma decisão unânime durante sessão de julgamento na manhã desta quinta-feira (13), determinou a liberação do pagamento do precatório ao magistério de Juazeiro do Norte. A sessão ocorreu no TRF5, em Recife, com a presença do Procurador Geral do Município, Bernardo de Oliveira e o Chefe de Gabinete da Prefeitura, Nildo Rodrigues. 

Por 3 votos a 0, o Desembargador Federal Fernando Braga, julgou procedente a ação movida pelo município, que pleiteava barrar a exigência da APEOC, pedindo para que 20% do precatório fosse destinado aos professores da rede municipal. Com a intervenção do TRF, 60% dos recursos serão liberados para o magistério, e 40% será usado pela prefeitura. 

O município  aguardará a publicação do Acórdão pelo TRF-5 para junto com os sindicatos de professores, Ministério Publico Federal e o Estadual e a Secretaria de Educação do Município a liberação dos valores aos professores municipais



Por Felipe Azevedo/Agência Miséria
Miséria.com.br

Fagner Soares

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