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Nordeste

Juiz da Paraíba suspende aumento de impostos sobre combustíveis no Estado



Juiz substituto atendeu a mandado de segurança impetrado por sindicado (Foto: Jeff Pachoud/AFP)

A queda de braço sobre o aumento de impostos dos combustíveis continua na Justiça. O juiz federal substituto João Pereira de Andrade Filho, da 1ª Vara Federal da Paraíba, suspendeu nesta terça-feira (1º) os efeitos do decreto presidencial que aumentou as alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis. A suspensão vale apenas para o Estado da Paraíba. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá recorrer.

A decisão foi tomada em caráter liminar (provisório), atendendo a um mandado de segurança coletivo apresentado pelo Sindipetro-PB (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba). Segundo o texto, os impostos devem voltar imediatamente ao patamar anterior ao reajuste.

Apesar de valer apenas para a Paraíba, a decisão pode abrir precedentes para que a suspensão seja estendida ao país inteiro, disse o advogado-tributarista Morvan Meirelles. "Se houver uma ação popular pedindo a extensão para todo o Brasil, usando como base essa decisão regional, é possível que o aumento deixe de valer para os demais Estados", diz.

Na semana passada, o aumento dos combustíveis tinha sido suspenso em todo o país pela Justiça Federal no Distrito Federal. Porém, o Tribunal Regional Federal em Brasília decidiu anular a decisão, a pedido da AGU, e o reajuste voltou a valer.

Fonte: UOL


Fagner Soares

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