busin
Economia e Negócios

Com mais economia na reforma, Governo abre espaço para negociar


O Governo elevou sua estimativa de economia com a reforma da Previdência para R$ 1,236 trilhão em uma década, mas corre o risco de perder um terço disso já na largada das negociações, caso o Centrão leve adiante sua estratégia de desidratação do texto. Os pontos que estão na mira do bloco, que hoje é a principal força política no Congresso Nacional, somam ao menos R$ 308,6 bilhões. A exclusão desses trechos deixaria a reforma com um impacto de R$ 928 bilhões.
O montante necessário para se ter uma Previdência economicamente sustentável e para haver uma contribuição no ajuste das contas públicas tem de ser de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão em 10 anos, segundo estima o conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Lauro Chaves.
"Quando o Governo refaz os cálculos e prevê uma economia ainda maior do que a estimada inicialmente, ele está sinalizando para o Congresso que existem vários pontos que têm impacto fiscal que poderão ser alterados em negociação tanto na Comissão Especial quanto depois no Plenário", afirma.
Chaves destaca que o déficit fiscal primário do País neste ano deve ficar entre R$ 130 bilhões e R$ 150 bilhões. "Não temos mais margem para aumentar a arrecadação de impostos. O Brasil já arrecada muitos impostos e arrecada de forma errada, de forma regressiva. Então, não podemos aumentar a receita e temos de gerar uma economia. Isso explica a importância da reforma", ressalta.
aert prevaert prev
O economista Lauro Chaves acrescenta ainda que uma proposta de reforma da Previdência que gere economia menor que R$ 800 bilhões em 10 anos vai gerar impacto suficiente somente para os próximos quatro anos, de forma que o Governo seguinte ao atual já teria de fazer outra reforma, de acordo com ele.
Segundo o detalhamento divulgado ontem (25), a previsão de redução de gastos com a Previdência chega a R$ 1,23 trilhão em 10 anos. O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que inclui a aposentadoria rural e urbana, juntamente com a pensão por morte, é o aspecto de onde virá a maior parte da economia. Até 2029, o Governo deixará de gastar com esse regime R$ 807,9 bilhões. Já o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, utilizado pelo poder público federal, representará R$ 224,5 bilhões no mesmo período.
O economista e presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais no Nordeste (Apimec-NE), Célio Fernando, ressalta que esse detalhamento dá maior segurança na hora da negociação entre a equipe econômica e parlamentares.
"Com isso, é possível ver claramente quais os pontos de maior peso, onde é possível ceder ou não. As mudanças que encerram a aposentadoria por tempo de contribuição representam 41,6% do total que será economizado nos próximos dez anos com a aprovação da reforma. Estamos falando de R$ 432,9 bilhões. Depois desse, a focalização do abono salarial é o mais representativo (R$ 169,4 bilhões)", afirma.
Entretanto, Fernando destaca que a Previdência é o componente mais significativo do déficit fiscal, mas não é suficiente para resolver o problema. "É a pauta mais urgente, mas após a aprovação, tem de se passar para as outras questões: reforma estadual, com redução dos gastos administrativos, e a Tributária, proporcionando um melhor ambiente de negócios", ressalta.
Economia local
Ainda segundo projeção da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o Estado do Ceará teria uma economia de R$ 9,51 bilhões nos próximos 10 anos com a reforma da Previdência. Deste total, R$ 8,38 bilhões correspondem ao que o Estado deixará de gastar com pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores estaduais e R$ 1,13 bilhão com policiais militares e bombeiros. No Nordeste, o valor é R$ 76,24 bilhões.
Segundo o Ministério da Economia, a redução de gastos seria consequência das alterações nas novas regras de cálculo para os benefícios, nas alíquotas de contribuição e no tempo de atividade dos servidores previstas na proposta de emenda à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados.
"Pelo texto, as mudanças valerão tanto para os funcionários da União quanto para os dos estados. O mesmo ocorrerá com as carreiras militares estaduais, que, de acordo com projeto de lei apresentado pelo Governo, deverão seguir as regras das Forças Armadas", informou a Pasta.
Orçamento
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o aumento na previsão de economia com a reforma da Previdência se deveu às alterações feitas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e na possibilidade de as mudanças serem votadas ainda neste ano, o que implica em economia já no próximo ano. "Mudanças são em função da possibilidade de o trânsito no Congresso Nacional se encerrar neste semestre ou inicio do próximo. Como a economia passa para 2020, temos uma inflexão positiva".
Ele disse esperar que o Governo melhore o texto, mas resguarde os pilares principais da reforma. "Não tenho dúvida de que o Parlamento terá espírito público de fazer o que a nação espera", completou. "Esperamos que seja um projeto que combata fraudes, cobre as dívidas dos grandes devedores e que quem tem mais contribua com mais, e quem tem menos, com menos", afirmou.
Reforma não zerará déficit, diz secretário
O secretário adjunto de Previdência, Leonardo Rolim, disse ontem (25) que a proposta de reforma da Previdência não vai zerar o déficit da Previdência Social, apesar do impacto de R$ 1,236 trilhão de economia, em 10 anos, se for aprovada como enviada pelo Governo.
Segundo Rolim, deve haver uma pequena redução no déficit inicialmente, mas depois voltará a crescer "em patamares bem menores do que o atual".
"Não há perspectivas de zerar o déficit única e exclusivamente com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)", disse, ao apresentar os cálculos do impacto da reforma.
De acordo com o Ministério da Economia, a Previdência Social registrou déficit de R$ 195,2 bilhões em 2018, um aumento de 7% em relação a 2017. A despesa com benefícios cresceu 5,2% e fechou o ano em R$ 586,4 bilhões. A arrecadação, por sua vez, subiu 4,4%, somando R$ 391,2 bilhões.
Depois de afirmar durante a manhã de ontem (25) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, aceita que a economia com a reforma da Previdência alcance R$ 800 bilhões em dez anos, o presidente Jair Bolsonaro voltou atrás no período da tarde e disse que "não existe um dado mínimo", reforçando que Guedes fala de uma economia de algo em torno de R$ 1,1 trilhão. Segundo cálculos do Governo, uma eventual retirada de itens mais difíceis de serem aprovados ainda permitiria uma economia de R$ 900 bilhões em dez anos.
Fonte: DN

radioprogresso

0 comentários:

Postar um comentário