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ESMP em Juazeiro do Norte promove curso prático sobre previdência própria dos municípios



O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, na próxima sexta-feira (05) o Curso Prático sobre Previdência Própria dos Municípios. O evento acontece no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em Juazeiro do Norte, das 8h30min às 11h30min. A qualificação é gratuita e dá direito a certificado. As inscrições podem ser feitas no site.
Ministrada pelo promotor de Justiça Silderlândio do Nascimento, o curso abordará aspectos práticos de análise financeira e atuarial dos regimes próprios, bem como a repercussão dos parcelamentos previdenciários na sustentabilidade dos regimes e os planos de equacionamento de déficit atuarial, além de outros pontos referentes aos RPPS. O evento é destinado a membros, servidores, estagiários, demais colaboradores, estudantes e sociedade em geral.
Segundo o promotor de Justiça Silderlândio do Nascimento, o curso se destina à compreensão do funcionamento dos regimes próprios dos municípios (Previdências Públicas) a fim de buscar soluções referentes aos graves déficits atuariais de tais regimes, situação que, no futuro breve, pode acarretar em graves crises fiscais e ausência de capacidade dos municípios de pagarem os benefícios previdenciais.
“O assunto é muito importante para as populações dos municípios, para que os cidadãos e servidores públicos conheçam o funcionamento de seus regimes próprios de forma a evitar a insolvência de tais fundos em um futuro próximo, considerando os graves déficits atuariais de regimes próprios recentemente instalados, fato injustificável e muito preocupante, já que tais regimes possuem atualmente muitos servidores ativos custeando poucos inativos”, detalha o promotor.
A atividade integra um ciclo de ações promovidas com o intuito de proporcionar melhor compreensão das atividades desenvolvidas pelo MP sob o enfoque nas mais diversas áreas do direito. A palestra inaugural aconteceu em 22 de março e tratou do tema “O poder de polícia do MP no direito do consumidor”.
Segundo a coordenadora da ESMP em Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Juliana Mota, a ideia do ciclo surgiu da necessidade de aproximação entre o MP e a sociedade, auxiliando o cidadão no conhecimento de seus direitos

Fonte: DN

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