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Politíca

Governo Bolsonaro intensifica diálogo com Congresso para aprovar Reforma


Depois de conseguir uma vitória na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Governo Bolsonaro trabalha agora para obter os votos necessários para a aprovação da reforma da Previdência na comissão especial instalada na Câmara, que analisará o conteúdo da proposta. Além dos cargos federais nos estados, o Palácio do Planalto disponibilizará aos parlamentares verbas dentro de programas ministeriais, em troca de apoio no Congresso.
O presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), se reúne com lideranças partidárias nesta terça-feira para definir um calendário para os trabalhos da comissão. Instaurado na semana passada, o colegiado terá a primeira reunião ordinária somente no próximo dia 7, já que esta semana tem o feriado do dia 1º de maio e as atividades do Congresso ficarão esvaziadas .
Prazos
A comissão especial da reforma da Previdência tem até 40 sessões para votar o parecer, mas só 10 são obrigatórias, por se tratar do prazo de apresentação de emendas. A rigor, o texto poderia ser votado com até 12 sessões. Mas na avaliação de líderes partidários não vale a pena correr o risco com esse prazo.
Isso porque, depois da comissão especial, a proposta será levada ao plenário, mas se não houver base para colocá-la na pauta, aumenta o desgaste para o texto, o governo e para o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ontem, ele e o presidente Jair Bolsonaro se encontraram e trataram, entre outros assuntos, da tramitação da reforma previdenciária.
Batalha
Na avaliação de líderes próximos a Maia, conseguir a aprovação da reforma na comissão especial é relativamente fácil, já que os membros são escolhidos por indicação dos líderes partidários e é preciso apenas maioria simples para a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição da Previdência - caso todos os 49 parlamentares estejam presentes, bastariam 25 votos. O desafio mesmo para o governo será obter a aprovação das mudanças nas regras da aposentadoria no plenário da Câmara. Lá, será necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 parlamentares, em duas votações.
Negociações
De olho em consolidar essa base de apoio no Congresso, o secretário da Casa Civil, Carlos Manato, disse que as indicações para os cargos de segundo e terceiro escalão nos estados já começaram a ser feitas pelos parlamentares aliados ao governo. O Palácio do Planalto disponibilizará ainda verbas em programas ministeriais para a indicação de obras. Manato nega barganha política.
"Agora os ministérios tem programas, que vão ter mais recursos, que serão comunicados. Nós vamos aproveitar melhor esses programas, vai fazer um extra-orçamentário. Sem toma lá dá cá. Não vamos liberar R$ 40 milhões de emendas", negou.
Outra estratégia do presidente da Câmara é a de angariar apoio ativo dos governadores, inclusive de partidos de esquerda, para a medida. A ideia é que alguns deles, como Wellington Dias (PT-PI) e Paulo Câmara (PSB-PE), atuem para evitar o fechamento de questão contra a reforma. Assim, deputados ligados aos chefes do Executivo estadual, que apoiam a reforma, não seriam punidos se votarem pela aprovação do texto.
Tramitação na comissão
A comissão especial, formada por 49 membros titulares e 49 suplentes, terá o prazo de 40 sessões para aprovar um parecer. Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de 10 sessões do Plenário. Após a publicação do parecer da comissão especial e o intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do Plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.

Fonte: DN

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