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Politíca

Governo Bolsonaro vai deixar de usar o nome Lei Rouanet


Em um vídeo publicitário que foi ao ar nesta segunda-feira (22), na página do Ministério da Cidadania no Facebook, o chefe da Pasta, Osmar Terra, diz que a Lei Rouanet vai permitir, após mudanças que ainda estão em curso, um teto de R$ 10 milhões anuais por proponente. O nome Lei Rouanet não será mais usado. As novas regras da lei devem ser publicadas no Diário Oficial da União na quarta-feira.
No mesmo vídeo, Terra afirma que haverá exceções. "Ficam fora da nova regra os projetos de restauração de patrimônio tombado, construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras", diz, sem especificar o teto para esses casos. 
Ele cita como exemplos de projetos que o governo quer incentivar "festas populares, o Festival Amazonas de Ópera e feiras de livro. O ministro relembrou que de 20% a 40% dos ingressos precisarão ser gratuitos –antes eram 10%. Que produtores precisarão promover ações educativas e que as prestações de conta dos projetos aprovados serão feitas "praticamente em tempo real, pela internet."

Fonte: DN

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