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Fachada da casa de Juvêncio Santana, demolida no ano passado, será reconstruída



O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou, na última sexta-feira (10), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o intuito de garantir a reconstrução da fachada da casa de Juvêncio Santana, o primeiro juiz da de Juazeiro do Norte. O imóvel foi destruído no dia 1º de dezembro de 2018 pelo seu proprietário, mesmo após negativa da Prefeitura em ceder alvará de demolição, afrontando as regras de proteção ao patrimônio arquitetônico e histórico do Município.
O imóvel, localizado na Rua São José, ao lado da Casa Museu do Padre Cícero, constituía um exemplar da arquitetura do início do século XX, e o seu antigo proprietário mantinha estreitos laços de amizades com o Padre Cícero.
Segundo inquérito civil instaurado pela promotora de Justiça Efigênia Coelho, da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, a demolição, segundo os representantes legais dos Órgãos Municipais, ocorreu pela pretensão do futuro e formal tombamento do edifício.
Com o TAC, o dono do imóvel comprometeu-se a reproduzir, em qualquer edificação futura, a fachada do prédio demolido, segundo a planta arquitetônica original; a envidar esforços para readquirir portas e janelas originais da fachada demolida e reutilizá-las na reconstrução.
Será fixada ainda na nova fachada, em local visível, uma placa com resumo histórico e arquitetônico sobre o imóvel demolido, em português e inglês, e dispositivo tecnológico QR Code que constará estudo histórico da Secretaria Municipal de Cultura. Os compromissos deverão ser cumpridos em até 90 dias úteis.
Também assinaram o acordo, representantes das secretarias municipais de Turismo e Romaria (Setur), de Cultura (Secult), de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp), de Infraestrutura (Seinfra), e de Finanças (Sefin). A Secult se comprometeu a fiscalizar tecnicamente a construção da fachada para garantir que siga a planta arquitetônica. O descumprimento das cláusulas do acordo acarretará em multa diária no valor de cinco mil reais.

Fonte: DN

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