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Economia e Negócios

Governo prevê alcançar o superávit das contas públicas somente ao fim do mandato


Apesar da promessa de zerar o déficit das contas públicas ainda em 2019 feita pelo presidente Jair Bolsonaro, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, prevê que o superávit só seja alcançado no fim do mandato. De passagem por Fortaleza, ontem (13), Almeida reforçou que a prioridade é aprovar a reforma da Previdência, seguida pela Tributária, para equilibrar as contas.
Qual o peso da reforma da Previdência para o ajuste fiscal brasileiro, considerando que o relator da reforma Tributária afirmou que ela poderia andar paralelamente ao projeto da Previdência?
A reforma da Previdência é muito importante porque o gasto que mais cresce no Brasil é o gasto com Previdência. Então, na verdade, se não tivermos a reforma e os gastos continuarem crescendo no mesmo ritmo que vêm crescendo, vai ser impossível o ajuste fiscal no Município, Estado e Governo Federal.
Qual seria o impacto fiscal da Previdência caso ela fosse aprovada integralmente e se alguns pontos fossem alterados, já que há críticas, por exemplo, à aposentadoria rural e ao BPC?
Nós divulgamos uma tabela com os pontos mais importantes. Mas, se ela for aprovada integralmente, a economia será de R$ 1 trilhão e duzentos milhões. Agora se mudar BPC e aposentadoria rural, essa economia diminui um pouco, mas ela ainda fica perto de R$ 1 trilhão.
Qual o planejamento do Governo em relação a esse ajuste fiscal, secretário? Focar na Previdência e só depois planejar as outras reformas? Qual seria a ordem de prioridades?
A prioridade maior é a reforma da Previdência. Depois, continuando a agenda de reformas, inclusive a Tributária, que vai permitir o País crescer mais rápido. Isso também vai ajudar o ajuste fiscal pelo lado de arrecadação. E você vai ter que controlar, daqui pra frente, seja Governo Federal, Estado ou Município, vai ter que ter um controle maior com despesa com pessoal. E aí a própria Previdência ajuda, porque um dos itens das despesas é com os inativos. Tanto os municípios, o Governo Estadual e Federal terão que controlar as despesas com ativos também. Então, a agenda é Reforma da Previdência, que já vai ajudar o controle com despesas, o outro conjunto de reformas, que envolve a tributária, que vai levar o País a crescer mais, melhorando a arrecadação e ajudar no ajuste fiscal gradual. O Governo planeja voltar a ter superávit primário só no final do mandato do presidente Jair Bolsonaro.
Considerando o andamento do novo Governo, seria possível a isenção da cobrança do Imposto de Renda para as camadas menos abastadas da sociedade, como prometeu em campanha o presidente Jair Bolsonaro? Essa mudança estaria atrelada ao sucesso da Previdência?
A questão do Imposto de Renda está sendo estudada pela Receita Federal. Então, teria que ver o impacto para ver como é possível implementar. Agora, só um detalhe: metade dos brasileiros que têm carteira de trabalho assinada, ganham até dois salários mínimos, isso é a faixa de isenção do IR. Então, metade das pessoas que têm carteira de trabalho assinada já não pagam Imposto de Renda.
Isso já traz um impacto para o ajuste fiscal?
Isso tem que ser estudado. O presidente falou ontem (domingo, 12) com o ministro Paulo Guedes (Economia) para estudar o impacto da correção da inflação da tabela do Imposto de Renda.
Qual o peso, de fato, da Previdência? O País só conseguiria voltar a investir depois da reforma? E em quanto tempo viria essa recuperação após a aprovação?
A recuperação é gradual. O que está acontecendo hoje é que o empresário, quando vai investir, ele olha para as condições de mercado não só pra três, quatro ou cinco meses. O investidor olha o ano todo, durante as perspectivas de mercado para dez, quinze ou vinte anos. Então, a reforma da Previdência é importante porque vai mudar a dinâmica do crescimento do gasto, o empresário vai ter mais confiança no País nos próximos anos, porque o gasto será menor. Isso vai ajudar a aumentar a confiança e os investimentos.
Mas, fora isso, tem todo o resto das agendas de reforma, que envolve a questão de melhora na qualidade da educação, do incentivo à inovação, reforma tributária, maior integração ou maior comércio com o resto do mundo. Se a gente aprovar todas essas reformas, a consequência natural será a de um País que cresce mais.

Fonte: DN

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