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Juazeiro do Norte tem novo canal de denúncias de racismo



A Prefeitura de Juazeiro do Norte abriu, em seu site oficial, um novo canal para recebimento e encaminhamento das notificações de denúncias de discriminação racial no Município. O mapeamento e identificação destes casos serão encaminhadas a Ouvidoria e analisadas pelo Núcleo de Educação para a Promoção da Igualdade Racial (Nepir), idealizador do projeto e vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest).
Para realizar a denúncia, basta clicar no link e seguir os passos recomendados. A denúncia é direcionada para o e-mail do Nepir que irá avaliar quais os encaminhamentos devem ser realizados. Nas ações, estão envolvidos o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Núcleo de Práticas Jurídicas da do Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (Unileão).
A partir das denúncias, são produzidos dados ao observatório de discriminação racial e frentes de combate que vão desde ações educativas de prevenção e conscientização até aplicação de pena prevista de 1 a 5 anos de prisão e multa pela Lei 7.716/89, que define o racismo como crime imprescritível e inafiançável no país.
O enfrentamento ao racismo e seus efeitos na vida de toda a população faz parte da agenda governamental da Sedest desde o início da gestão, com a criação do Nepir e, posteriormente, a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Comira). Desde então a Prefeitura tem desenvolvido de forma integrada, com as demais pastas municipais, iniciativas que se traduzem em planos e programas para segmentos da população negra em Juazeiro do Norte.

Fonte: DN

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