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MPCE firma TAC para construção de estacionamento em novo shopping de Juazeiro do Norte



Construído vizinho a CE-060 (Avenida Leão Sampaio), que liga Juazeiro do Norte à Barbalha, o La Plaza Mall, novo shopping da terra do Padre Cícero, localizado no bairro Lagoa Seca, preocupa representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A falta de um espaço reservado para estacionamento de veículos motivou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na última sexta-feira (17), entre os empreendedores e o órgão ministerial.
Por meio da 9ª Promotoria de Justiça em Juazeiro do Norte, um inquérito civil havia sido instaurado, em janeiro deste ano, para apurar a informação de que o empreendimento comercial – que terá 3 pavimentos, 37 lojas e praça de alimentação – não teria espaço reservado para estacionamento de veículos automotores.
Esta situação “aumentaria o número de carros e motos circulando e estacionando nas vias públicas do entorno do shopping que, por sinal, já possuem um significativo fluxo de veículos em razão da grande concentração de bares e restaurantes”, consta no inquérito. De responsabilidade da empresa WR Engenharia, a construção está sendo realizada na Rua José de Matos França, em frente à Praça José Ilânio Couto Gondin, a popular Praça da La Favorita.
Durante audiência, presidida pela promotora de Justiça Efigênia Coelho, o representante legal do empreendimento informou que o projeto prevê o aluguel de um terreno vizinho para a disponibilização de um estacionamento. Porém, para que a construção esteja regular, é necessário que ela tenha o Relatório de Impacto do Sistema de Trânsito (RIST), com aprovação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), pois, o shopping localiza-se no cruzamento de uma rodovia estadual.
No TAC, ficou determinado, dentre outros acordos, que a empresa: deverá alugar o terreno para o estacionamento por, no mínimo, 10 anos; produzirá o RIST em até 30 dias e o remeterá à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra); e submeterá o projeto do estacionamento ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran).
A Secretaria Municipal de Finanças se comprometeu a tomar as providências necessárias para interditar o local, caso os proprietários não cumpra as obrigações assumidas; e o Demutran realizará, em 60 dias, um estudo técnico de engenharia de trânsito para concretizar medidas mitigadoras do impacto do novo empreendimento no trânsito local.

Fonte: DN

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