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Transnordestina e Transposição entre prioridades do Plano Plurianual


Em torno de 134 projetos de um total de 867 (cerca de 15%) devem ser levados até o dia 15 de julho ao Governo Federal para serem incluídos no Plano Plurianual (PPA), que estabelece metas a serem cumpridas pela União. Ontem (12), representantes dos nove estados nordestinos, mais Minas Gerais e Espírito Santo, estiveram reunidos em Fortaleza para estabelecer critérios para selecionar as ações prioritárias da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O encontro teve como objetivo debater novas contribuições dos governos estaduais para o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), aprovado no dia 24 de maio, durante a 25ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Autarquia. Para o superintendente da Sudene, Mário Gordilho, a hora é de coordenar e unir esforços para a Região incluir projetos importantes no PPA.
"Estamos organizando esses projetos e chegamos à conclusão de que muitos deles se integram e estão em um mesmo eixo. Nós vamos verificar quais são os que já estão prontos e que podem ser feitos imediatamente, quais os que teriam recursos oriundos do orçamento, quais são os financiáveis. Esse refinamento que estamos fazendo é para redistribuir isso nos focos de cada um deles e vendo o que se encaixa no PPA do Governo Federal", explicou.
Para o Ceará, pelo menos dois projetos devem ser incluídos no PPA, que são a Transnordestina e a Transposição do Rio São Francisco. "Estamos discutindo quais os projetos que perpassam vários estados e que são de interesse deles, como a duplicação de estradas, recuperação de ferrovias e segurança hídrica. São essas definições que estamos fazendo para levar o plano adiante. A gente vai ter que fazer um planejamento para unir os esforços", acrescentou Gordilho.
Financiamento
Para o secretário do Planejamento e Gestão, Mauro Filho, um dos pontos fundamentais é o financiamento para os projetos prioritários. "Primeiro ponto obrigatório é fazer uma conexão do que pensam os estados e a Sudene. Tem que colocar que esses projetos vão para o PPA. Temos que terminar tudo até o dia 5 de julho para encaminhar até 15 de julho ao Governo Federal. E temos que pensar qual o 'funding' para colocar para frente determinado projeto".
De acordo com ele, o Ceará trabalha em seis eixos principais, que seriam Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico, Educação, Segurança Pública, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Social. "Tem que dar competitividade, aumentar produtividade, pensar em energias renováveis, em infraestrutura, treinar melhor a nossa mão de obra, ter integração entre a Polícia Federal e as polícias dos estados. Na parte de segurança hídrica, pensar em reúso da água e qualidade. O Ceará trabalha em várias frentes".
Para Maria Thereza Ferreira, coordenadora geral de Gestão de Território do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o PRDNE traz prioridades e uma delas é a Transposição do Rio São Francisco. Além disso, o Ministério trabalha para identificar municípios que vão ter o foco da União. "Essas são cidades com fator agregador e conector das áreas do entorno. É preciso o fortalecimento desses municípios para que as pessoas não precisem se deslocar tantos quilômetros para chegar numa capital em busca de um serviço. O MDR entende que o Nordeste é uma área prioritária da política de desenvolvimento regional", disse.
Setores
O PRDNE foi bem recebido pelos setores produtivos cearenses. Para Freitas Cordeiro, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE), todas as ações trazem um olhar diferenciado para o Nordeste.
"Já era tempo da nossa Sudene recuperar e ocupar o espaço para o qual ela foi criada. A gente fica na expectativa de que esse projeto de fato se reverta em benefícios para o comércio. Na nossa entidade, 95% dos associados são pequenos e microempreendedores. O varejo é feito de pequenos com raras exceções. Priorizar esse segmento é importante para a Região e se constitui em preservação e geração de novos empregos", comentou.
Já Heitor Studart, presidente da Câmara Setorial de Logística (CSLog), afirmou que é imprescindível pensar na infraestrutura e logística do Nordeste. "Nós pedimos para priorizar isso, incluindo a retomada das obras da Transnordestina, mais investimentos para a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) que corta o Ceará, Piauí e Maranhão - e a adequação de várias rodovias federais. No setor portuário, pedimos os acessos ao Porto do Pecém e do Mucuripe", avaliou.
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Setores têxtil e de confecções estão entre os mais beneficiadosFoto: Fernanda Siebra
Plano prevê ampliação de crédito para microempresas
Uma das prioridades do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) é a ampliação de programas de acesso ao microcrédito. Segundo Alci Porto, diretor-técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-CE), os setores têxtil, de confecções, Tecnologia da Informação (TI) e calçados serão os maiores beneficiados com a democratização do crédito.
"É muito impactante para estes setores. Temos o setor de TI que tem se desenvolvido fortemente, principalmente a questão do surgimento das empresas da economia criativa. Todas elas fazem parte do ambiente dos pequenos negócios em setores tradicionais que o Nordeste tem uma forte participação".
Além disso, Porto afirmou que é necessário haver maior democratização da oferta de crédito. "Hoje, somente o Banco do Nordeste concentra um percentual elevado de atendimento das micro e pequenas empresas. Isso leva à burocracia, exigências e mil situações que o monopólio do crédito existente leva. Então, a empresa simples de crédito já vem com um fator tentando solucionar essa grande concentração de recursos". De acordo com o diretor-técnico, a participação dos pequenos negócios do Nordeste é maior do que nas demais regiões do País. "Nós temos um percentual de micro e pequenas empresas muito mais intenso no Nordeste por conta da distribuição espacial. Elas estão nos municípios mais pobres e nas comunidades mais carentes. Tudo isso é gerador de impacto na renda das pessoas", destacou.

Fonte: DN

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