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Brasil

Eduardo Girão quer proibir comércio de bebidas alcoólicas nos estádios do País


O senador cearense Eduardo Girão (Podemos) protocolou projeto de lei que altera o Estatuto de Defesa do Torcedor e endurece as regras para o comércio de bebidas alcoólicas nos estádios brasileiros. A matéria deve passar pelas comissões e depois ir a plenário. 
O texto diz que é proibido portar "ou fazer uso de objetos, bebidas alcoólicas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência". A pena para quem descumprir a lei sobe para até três anos. A regra vigente diz que o máximo é dois anos de reclusão.
Apesar da possibilidade de prisão, a proposta de Girão pontua que, na sentença penal, o juiz deve converter a pena de reclusão em impedimento de comparecimento às proximidades do estádio. A legislação vigente prevê a punição mínima de três meses e a máxima de três anos. A proposta do parlamentar altera o prazo mínimo para um ano. 
Ainda na proposta, o senador acrescenta um parágrafo no artigo primeiro prevendo aumento de um terço na pena caso o infrator "esteja sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência". 
Justificativas
O projeto justifica a tentativa de endurecer as punições por entender "que o abuso dessa droga lícita e socialmente aceita é responsável, em parte, pela violência praticada por muitos torcedores nas arenas esportivas".
"Alguns estados brasileiros, inclusive do Ceará, têm legislado no sentido de liberar a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no interior das praças esportivas, principalmente nos estádios de futebol. Tal desarrazoada medida coloca em risco os frequentadores e suas famílias, tanto dentro, quanto fora das arenas, pois o álcool é uma substância que reduz a censura e incentiva a violência", diz o trecho da proposição.
Objetivo do projeto
Procurado, o senador declarou ao Diário do Nordeste que, "por mais que a proibição já esteja presente no Estatuto do Torcedor, nosso projeto propõe deixar de forma clara e explícita a vedação do uso e venda de bebidas alcoólicas nos estádios".
Girão afirmou ainda que não pretende "questionar judicialmente as leis estaduais" e que compete ao Ministério Público Estadual, através do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor, tomar as medidas judiciais cabíveis.
"O Estatuto do Torcedor é uma lei federal, e só poderia ser alterado pelo Congresso Nacional. Há três ADIs em julgamento no STF, dos Estados do Espírito Santo, da Bahia e de Minas Gerais, com esse propósito de questionar a liberação da venda de bebidas alcoólicas por parte das casas legislativas estaduais", disse.

Fonte: DN

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