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Politíca

Pauta econômica deve dominar votações no Congresso Nacional


O recesso no Congresso acabou, oficialmente, no último dia 1º, mas o movimento de parlamentares em Brasília deve se intensificar nesta semanaFoto: Agência Senado
Após o período de recesso no Congresso Nacional, deputados e senadores deveriam ter retornado oficialmente ao trabalho legislativo no dia 1º de agosto, mas o movimento de parlamentares em Brasília será intensificado nesta semana. As reformas da Previdência e do sistema tributário são apontadas por especialistas e parlamentares cearenses como pautas prioritárias neste segundo semestre.
Para o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), André Luiz dos Santos, "pautas de promessas de campanhas e sociais não devem ter tanto espaço", uma vez que, no primeiro semestre, o cenário foi "extremamente econômico" no Congresso. "O foco da Câmara será a reforma tributária e, no Senado, a reforma da Previdência depois de aprovada (em segundo turno) pelos deputados", projeta.
O analista político ressalta, por outro lado, que propostas do Governo como o pacote anticrime, a liberação do "homeschooling" (ensino domiciliar) e a flexibilização do porte de armas tendem a não ser analisadas com celeridade. "Parlamentares eliminaram as polêmicas que o presidente coloca, e isso tem sido uma cortina de fumaça para o Congresso aprovar apenas o que considera importante".
Prevista para ter a análise concluída na primeira quinzena de agosto pela Câmara, a reforma da Previdência, em seguida, seguirá para o Senado, onde passa pela Comissão de Constituição e Justiça e para mais dois turnos de votação em plenário.
Apesar de a reforma da Previdência ter uma "sobrevida" ainda neste segundo semestre, o analista do Diap acredita que a tramitação da proposta no Senado será mais "célere" e não deve enfrentar tanta resistência de oposição como na Câmara. O único entrave, segundo André, será sobre a inclusão dos estados e municípios na proposta ou em uma PEC Paralela.
Reforma tributária
Após aprovação da reforma do sistema de aposentadorias, o foco principal deve ser a reforma tributária, que está em estágio mais inicial de tramitação. Ainda não há consenso em relação à proposta que vingará no Congresso.
Uma das opções mais avançadas é a PEC do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) que pretende unificar em novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) os federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS.
Outra proposta no Senado prevê a exclusão de IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e ISS. No lugar, seriam criados um imposto sobre o valor agregado, de competência estadual, e um imposto sobre bens e serviços específicos, de competência federal. Também é esperada a apresentação de uma outra proposta de reforma pela equipe econômica do Palácio do Planalto.
Segundo o consultor econômico e ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas, a reforma tributária terá resistência maior entre congressistas, porque envolve muitos interesses políticos e econômicos. "Comissões já foram formadas no passado e, depois de muita conversa e reportagens, nada aconteceu", justifica. Já o economista do Conselho Federal de Economia (Confecon), Roberto Piscitelli, avalia que os parlamentares devem dar "atenção especial" à reforma tributária, ainda que, para ele, "o fato de dizer que ela será o ponto central de debate não significa que será aprovada".
Para Piscitelli, contudo, o Executivo Federal perdeu o comando do processo das propostas econômicas. "Os que são diretamente afetados pelo assunto não têm força política para impor um revés, então o Congresso está com um controle desse processo de votações e prioridades, porque o Executivo está perdido em outras questões confessionais e ideológicas", alerta.
No retorno dos trabalhos, os parlamentares também devem concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, que ficou pendente no último semestre. O relatório da proposta orçamentária está pronto para votação na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e, depois de aprovado, segue para análise no plenário.
Onze MPs
O texto da LDO, em análise, inclui a permissão para que o Poder Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020 e prevê ainda que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040, sem ganho acima da inflação.
O Congresso Nacional precisará, ainda, se debruçar sobre 11 medidas provisórias (MPs) em tramitação. Entre elas, estão a que facilita a venda de bens apreendidos do tráfico e a que muda regras para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep, além da que garante a continuidade de serviços da Defensoria Pública da União com a manutenção dos servidores requisitados de outros órgãos federais.
Também há um conjunto de outras matérias que devem avançar nos próximos meses, como é o caso do Marco Legal do Saneamento, já aprovado pelos senadores, da nova lei de recuperação judicial e das novas regras para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), demanda dos prefeitos.

Bancada cearense
Na avaliação do deputado André Figueiredo (PDT), a reforma tributária e a estabilização financeira dos estados e municípios devem dominar as votações do semestre. "Teremos uma pauta bem longa, vamos nos debruçar na reforma tributária e ficar atentos à pauta negativa vinda do Governo", alega. 
Por outro lado, o deputado José Airton (PT) acredita que "declarações polêmicas do presidente Bolsonaro e as rovas relevações (de vazamentos) da Lava Jato" tendem a movimentar os debates da Câmara.
Heitor Freire (PSL) defende que a Câmara conclua rapidamente a votação da PEC da Previdência em segundo turno, para garantir a apreciação de outras propostas importantes para o Governo Bolsonaro ainda neste semestre. “Nosso papel será evitar que as propostas sejam desidratadas pela oposição e queremos aprovar a reforma tributária com a mesma urgência que a Nova Previdência”, diz.
No Senado, Cid Gomes (PDT) acredita que a análise da proposta vinda da Câmara não será tão rápida como alguns senadores estão defendendo. "O Senado não pode aceitar o argumento de aprovar em tempo recorde a reforma da Previdência, ou repetir o texto aprovado na Câmara. Nós não devemos nos omitir da nossa responsabilidade e do nosso dever de aprimorar a reforma". 
Para o senador Tasso Jereissati (PSDB), que será o relator da reforma no Senado, uma possível inclusão dos estados e municípios não deve atrasar a tramitação da reforma na Casa, visto que uma alternativa mais provável é a apresentação de uma outra Proposta de Emenda à Constituição para tramitar de forma paralela. “Aqui somos a Casa da Federação, e é nossa obrigação cuidar disso. Uma das funções do Senado é manter o equilíbrio federativo”, afirma. 

Fonte: DN

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