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Politíca

Congresso tem que superar impasses para avançar nas discussões



O Congresso Nacional inicia, nesta semana, a reta final do ano legislativo de 2019.Marcos Oliveira/Agência Senado
A partir desta semana, o Congresso Nacional terá apenas dois meses para encerrar o ano legislativo e vai precisar acelerar o passo para que uma série de propostas sejam apreciadas. O Orçamento Federal 2020 e a reforma da Previdência são os projetos apontados por parlamentares cearenses como os prioritários, mas há matérias como a reforma administrativa, a reforma tributária e até projetos do pacto federativo na fila.
O Plenário do Senado pode finalizar, já nesta semana, a análise do texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019). O Plenário terá as duas últimas sessões de discussão do texto final na terça-feira (15) e quarta-feira (16). Se cumprido o calendário, a PEC estará pronta para a votação em 2º turno na própria quarta-feira. Antes de concluir o segundo turno da reforma da previdência, porém, os senadores devem votar o projeto de lei que trata do rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. 
Era justamente o impasse em torno desta matéria que estava travando a votação no Senado da reforma da Previdência, o que deve acontecer agora, após acordo entre Câmara e Senado. Os parlamentares cearenses reconhecem a pauta do Congresso, mas apresentam, em suas áreas de atuação o que consideram prioritário. 
Mauro Filho (PDT) diz que a reforma tributária deve começar a ser discutida. Para ele, deve-se chegar a um consenso da tramitação de uma única proposta, hoje, há pelo menos três. Ele defende que os parlamentares não devem buscar apenas a simplificação do imposto, mas tornar a carga tributária mais justa.  Ele adiantou também que outras propostas como a independência do Banco Central e o projeto de resolução que delimita o tamanho da divida publica brasileira devem ganhar destaque no legislativo. 
Para Capitão Wagner (PROS), no entanto, outra matéria deve estar também no centro das discussões: o pacote anticrime. Segundo ele, existe uma intenção dos parlamentares de acelerar a votação mesmo com alguns pontos polêmicos. 
Idilvan Alencar (PDT) elenca como prioridade até o final do ano a aprovação da proposta de Emenda à Constituição 15/15 que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta deve ganhar celeridade diante da pressão dos governadores e prefeitos que estão preocupados com o encerramento do Fundeb no dia 31 de dezembro de 2020. 

Bancada cearense
Na terça (15), a bancada cearense volta a se reunir para definir a divisão das chamadas emendas de bancada. Dessa vez, a reunião será com o governador Camilo Santana. Há um impasse que o próprio governador quer ajudar a resolver. O Ceará tem direito a R$ 248 milhões em emendas impositivas. O Estado quer metade do recurso para a construção de um hospital universitário e para a segurança pública. 
Já um grupo de parlamentares quer o rateio de toda a verba entre os 22 deputados e três senadores. O assunto poder ser resolvido amanhã.

Fonte: DN

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