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Ceará

Estado quer diálogo sobre modelo de concessão



A União incluiu o Parque Nacional de Jericoacoara no PPI a partir de um decreto nessa terça (3)FOTO: GUSTAVO PELLIZZON
Dono de parte dos terrenos do Parque Nacional de Jericoacoara, o Governo do Ceará deverá buscar o diálogo com a União sobre a intenção de privatizar o local nos próximos anos. A busca por tratativas vem pelo fato da administração estadual ser, inicialmente, contra a medida do Governo Federal, que qualificou o Parque Nacional de Jericoacoara e dois outros destinos turísticos do País para entrarem no Programa de Parcerias de Investimento (PPI).
O projeto prevê a possibilidade de privatizações de equipamentos estatais. O decreto, que ainda inclui os parques dos Lençóis Maranhenses e do Iguaçu, foi publicado, ontem, no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o texto oficial, as unidades estão qualificadas no âmbito do PPI e incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND) "para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação".
O segundo artigo do decreto ainda informa que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser contratado para elaborar os estudos de viabilidade do projeto e apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão dos produtos contratados.
Apesar das indicações, o Governo Federal ainda não anunciou detalhes sobre os editais de concessão dos parques nacionais e quais serão os efeitos para os municípios e estados envolvidos no programa.
Articulação
A partir de agora, segundo o governador Camilo Santana, a estratégia é buscar contato direto e diálogo com o Governo Federal, já que o Estado ainda organiza planos de desenvolvimento econômico para o Parque Nacional de Jericoacoara. Com doze voos semanais chegando e saindo do aeroporto de Cruz, o Governo do Ceará planeja internacionalizar o terminal para receber mais turistas de fora do País.
Uma possível privatização do parque, a depender do modelo de concessão, poderia frear o crescimento da Região.
"Eu acho que tudo merece um diálogo, um debate para ver o que isso vai melhorar e o que vai trazer de positivo, além dos pontos negativos. Jeri é um dos grandes patrimônios do Estado e gera um bom retorno turístico, com o aeroporto recebendo um grande número de turistas. A gente espera ser convocado para termos um diálogo e fazermos uma análise do que seria melhor para o Estado e para aquela região", disse Camilo
. "Não podemos ter uma visão apenas capitalista. Precisamos de uma visão de sustentabilidade porque, repito, Jeri é um grande patrimônio", completou o governador.
O discurso de Camilo é corroborado pelo secretário do Turismo do Estado, Arialdo Pinho, que, além de concordar com o chefe do Executivo estadual na ponderação ao projeto, disse ser contra a privatização do parque de Jericoacoara pela União.
"Eu sou contra (essa privatização). Toda vida que falam em privatização, falam em investir cerca de R$ 15 milhões em dez anos, mas o parque precisa de um investimento muito maior. Do jeito que falam, não tem como o projeto dar certo", disse o secretário.
Arialdo ainda afirmou que deverá conversar com o governador para discutir o projeto. O ideal, no entanto, segundo ele, será esperar as audiências que deverão tratar sobre o edital e o modelo que serão aplicados em Jeri. "Não sei bem qual será o caminho do Governo Federal. Vamos ter de esperar as audiências. Vamos ter de conversar", disse.
Contraponto
Já do ponto de vista municipal, o secretário de Turismo de Jijoca de Jericoacoara, Ricardo Gusso, afirmou que, inicialmente, o projeto deverá ser favorável para o parque nacional cearense. Ele disse ver a iniciativa com "bons olhos", mas ponderou que deverá esperar pela divulgação de mais detalhes para tirar as conclusões definitivas.
Gusso explicou que a expectativa é que o edital de concessão possa reforçar questões de infraestrutura, como melhoramentos das vias de acesso, mais fiscais do ICMBio, centro de informação, mais equipamentos para limpeza do parque como tratores. Contudo, ele deverá aguardar as tratativas entre Governo do Estado e União.
"A articulação já tem sido feita, mas ainda queremos ver qual será o edital".

Fonte: DN

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