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Politíca

Após bate-boca, partidos querem acionar Conselho de Ética da AL


José Sarto reafirmou, ontem, que não vai tolerar qualquer desrespeito ao plenárioFoto: José Leomar
O bate-boca entre os deputados estaduais Osmar Baquit (PDT) e Leonardo Araújo (MDB) ainda repercute na Assembleia Legislativa e promete novos desdobramentos. Partidos devem acionar o Conselho de Ética para investigar possível quebra de decoro parlamentar por parte dos dois deputados. O presidente da Casa, José Sarto (PDT), afirmou, ontem, que não vai tolerar “desrespeitos” ao Poder Legislativo e que vai tratar com “rigor” qualquer desobediência ao Código de Ética. 
A quebra de decoro, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia, ocorre quando um deputado usa em discurso ou em projetos expressões que configurem crimes contra a honra ou que incitem a prática de crimes. 
Caso o parlamentar falte com o decoro, ele pode ser punido com censura verbal ou escrita, suspensão temporária do mandato ou até mesmo ser cassado. Para que uma penalidade seja aplicada, porém, um partido político, a Mesa Diretora ou um décimo do total dos parlamentares (nove dos 46) precisam ingressar com uma representação no Conselho de Ética para investigar possível infração. 
Na última terça-feira (10), os deputados estaduais Osmar Baquit e Leonardo Araújo protagonizaram um bate-boca agressivo, com troca de ofensas no meio do Plenário 13 de Maio. Eles quase partiram para a agressão física e tiveram que ser contidos por colegas na Mesa Diretora. 
Episódio
Um e outro trocaram acusações como “vagabundo”, “moleque”, “comprador de voto” e “garganta de aluguel”. Por trás da briga, existe uma disputa por colégios eleitorais no interior entre o grupo político do ex-vice-governador Domingos Filho, que comanda o PSD no Ceará, e é aliado de Baquit, e o grupo do ex-senador Eunício Oliveira, presidente estadual do MDB, do qual faz parte Leonardo Araújo. Os embates ocorrem de olho nas eleições de 2020 e de 2022. 
O PSD confirmou, ontem, que vai denunciar Leonardo Araújo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Segundo o dirigente, Domingos Filho, a representação vai ser apresentada na próxima semana. Ele alega que o emedebista vem fazendo acusações “criminosas” contra o seu grupo político. O PSD tem, atualmente, duas deputadas na Assembleia: Érika Amorim e Patrícia Aguiar, esposa de Domingos Filho.
“São acusações que vêm sendo feitas repetidamente. O partido chegou ao limite do tolerável, e os filiados não podem admitir ficar sendo vilipendiados com todo tipo de ações criminosas, porque são fatos definidos como difamatórios, injuriosos. Até agora, o partido recolheu provas de vídeo, de áudio, de mensagens em grupos, notas taquigráficas. As provas são contundentes”, frisou. 
Domingos Filho disse, ainda, que ele, o filho, deputado federal Domingos Neto, e a esposa, deputada Patrícia Aguiar, todos do PSD, vão ajuizar, individualmente, ações na Justiça contra o deputado do MDB. 
O Pros também pode entrar com uma representação no Conselho de Ética. Segundo o presidente do partido no Estado, deputado federal Capitão Wagner, a legenda está “avaliando” a possibilidade. Questionado sobre qual seria o objeto da denúncia, Wagner repetiu que o setor jurídico do Pros está “avaliando”. 
Sessão
Na sessão de ontem, o deputado André Fernandes (PSL) puxou o assunto. Alvo de processo por suposta quebra de decoro no Conselho de Ética da Assembleia, após ter acusado, no ano passado, o deputado Nezinho Farias (PDT) de integrar facção criminosa, Fernandes cobrou a mesma “postura” da Casa em relação ao episódio que envolveu Baquit e Leonardo. 
“Subir à Mesa e chamar (o deputado) de comprador de voto? É um crime gravíssimo. Só vejo duas opções: Osmar Baquit tem que provar que Leonardo comprou votos ou segunda opção: ele não prova e se encaixa na mesma situação que a minha. Que (a Assembleia) não seja dois pesos e duas medidas”, pediu. Na última semana, Osmar Baquit e André Fernandes já haviam trocado farpas na Casa.
O presidente da Casa, José Sarto, rebateu em seguida na tribuna, afirmando que não há e não haverá dois pesos e duas medidas. Para ele, o episódio da última terça-feira foi muito “sério”. O pedetista disse, ainda, em um tom mais duro, que quem desrespeitar o Parlamento vai ser punido. 
“Não vou tolerar qualquer desvio de conduta de quem quer que seja. Em havendo representação (ao Conselho de Ética), pode ter certeza que o rito será igual para todos. Aqui não é brincadeira de colégio. Não vamos tolerar quem quer que seja que haja desrespeito ao plenário, à Mesa (Diretora) e à Assembleia. Quem fizer vai ser punido, e a punição vai depender da gravidade da situação”, assegurou. 
Sarto lembrou a Fernandes que o que justificou as representações de dois partidos – PSDB e PDT – contra ele no Conselho de Ética foi o fato de ter feito uma acusação contra outro deputado na tribuna da Assembleia. Além disso, o presidente do Legislativo enfatizou que André Fernandes teve direito à ampla defesa e que o processo está seguindo os prazos regimentais. 
No caso do deputado do PSL, o Conselho de Ética aprovou, no ano passado, um parecer pedindo a suspensão temporária do mandato de Fernandes por 30 dias. Atualmente, esse parecer está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votado na próxima semana. Depois de ser julgado, segue para votação no plenário. Caso seja aprovado, André Fernandes será suspenso das atividades políticas por quebra de decoro. 
Desculpas 
Sobre o caso ocorrido nesta semana, o presidente do Legislativo estadual reforçou que convidou Osmar Baquit e Leonardo Araújo para uma conversa, após o bate-boca na terça-feira, e os dois se retrataram na ocasião. Segundo Sarto, ele solicitou aos dois parlamentares, ainda, que divulgassem nas respectivas redes sociais um pedido de desculpas à população cearense. 
Logo depois do pronunciamento de Sarto, durante a sessão de ontem, Baquit e Leonardo pediram desculpas, publicamente, na Assembleia. Leonardo Araújo foi à tribuna primeiro. Ele disse que perdeu as “estribeiras” em resposta a uma “injusta agressão”. 
“Os meus atos são meus e de responsabilidade minha. Muito do que aconteceu, que eu perdi, como se diz, as estribeiras, é por uma série de fatos que já vêm recorrentes do questionamento dessa disputa política ideológica com relação às emendas impositivas”, disse o emedebista. 
Osmar Baquit também se retratou. “Já fiz isso por escrito e lancei nas minhas redes sociais. Eu adentrei o Colégio de Líderes e pedi desculpas por entender que a harmonia dessa Casa é mais importante que questões pessoais”. 
O que diz o Regimento
O que configura quebra de decoro?
Usar em discurso ou em projeto na Casa expressões que configurem crimes contra a honra ou que incitem crimes.
Quais as consequências após julgamento?
- Censura verbal ou escrita;
- Suspensão temporária do mandato;
- Perda do mandato.

Fonte: DN

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